Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A GestPub – Gestão Pública e Consultoria Autárquica, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma de diagnóstico GP Otimiza, um serviço da GestPub dedicado ao apoio à modernização organizacional de municípios portugueses.

• Denominação social: GestPub – Gestão Pública e Consultoria Autárquica, Lda.
• Sede: Avenida da República, Ed. República, 1.º Piso, Escritório E, Alcoitão, 2645-143 Estoril
• Endereço eletrónico: geral@gestpub.pt
• Telefone: (+351) 214 846 546

2. Âmbito e Finalidade do Tratamento

A presente Política de Privacidade aplica-se à plataforma de diagnóstico organizacional GP Otimiza, desenvolvida e disponibilizada pela GestPub no âmbito do seu serviço de modernização e consultoria autárquica. Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

• Geração do relatório de diagnóstico de capacidade organizacional municipal;
• Contacto posterior pela equipa da GestPub para apresentação de propostas de intervenção, caso o utilizador o solicite expressamente;
• Envio de informação institucional sobre o serviço GP Otimiza e sobre a oferta da GestPub, mediante consentimento explícito;
• Melhoria contínua da plataforma e dos instrumentos de diagnóstico utilizados.

3. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito do diagnóstico, a GestPub recolhe os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Município de representação;
• Cargo ou função desempenhada;
• Endereço de correio eletrónico institucional;
• Número de telefone (facultativo);
• Respostas ao questionário de diagnóstico organizacional.

Não são recolhidos dados sensíveis na aceção do artigo 9.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a): para o envio de comunicações informativas e para o eventual acompanhamento pela GestPub;
• Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f): para a geração do relatório de diagnóstico e para a melhoria dos instrumentos de avaliação organizacional.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos. Em regra, os dados são mantidos por um período máximo de 24 meses a contar da data de submissão do diagnóstico, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior ou exercício de direitos pelo titular.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A GestPub não partilha os dados pessoais recolhidos com terceiros para fins comerciais ou de marketing. Os dados poderão ser partilhados com subcontratantes que prestem serviços de suporte tecnológico à plataforma, mediante celebração de contratos de tratamento de dados que garantam o cumprimento do RGPD. Não são realizadas transferências de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm direito a:

• Acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento dos dados, nos casos previstos na lei;
• Limitação do tratamento, em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Retirada do consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular pode contactar a GestPub através do endereço eletrónico geral@gestpub.pt. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal.

8. Segurança dos Dados

A GestPub adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais tratados, prevenindo o acesso não autorizado, a divulgação indevida, a alteração ou a destruição acidental dos dados. As medidas implementadas são revistas e atualizadas periodicamente em função da evolução tecnológica e dos riscos identificados.

9. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta regular deste documento.

10. Contacto

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, pode contactar a GestPub através dos seguintes meios:

• Correio eletrónico: geral@gestpub.pt
• Telefone: (+351) 214 846 546
• Morada: Avenida da República, Ed. República, 1.º Piso, Escritório E, Alcoitão, 2645-143 Estoril